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03/04/2015Relatório de violações aos direitos humanos no Porto do Capim
O Centro de Referência em Direitos Humanos da UFPB torna público o relatório das violações identificadas durante as visitas de sua equipe técnica à comunidade do Porto do Capim.
A comunidade vem sofrendo o impacto da ilegalidade do projeto de remoção apresentado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa ao PAC-Cidades Históricas e denunciando, juntamente com diversos setores da sociedade civil, uma série de violências institucionais.
Em desatenção a diversos imperativos legais, tratados no decorrer do relatório, a intervenção pretendida tornou-se exemplo de uma política antidemocrática e higienista, estando ausente um debate político amplo com os moradores. O CRDH/UFPB continuará acompanhando a situação da comunidade.
Para acessar o relatório: https://issuu.com/